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Mais um golpe contra os aposentados

Flávio Tasinaffo

23/10/2019 04h00

Pesquisa da Universidade da Califórnia demonstrou que idosos são mais vulneráveis a fraudes e golpes. De acordo com o estudo, a área do cérebro que dispara o alerta que poderia ser responsável pela chamada 'intuição', funciona melhor na juventude. Acreditemos ou não em explicações científicas, estatisticamente os idosos são as principais vítimas dos estelionatários. Hoje, vamos falar de mais um golpe contra os aposentados –o golpe do pecúlio.

O pecúlio era um benefício pago apenas quando o aposentado parava definitivamente de trabalhar. O valor correspondia à soma das contribuições previdenciárias efetuadas depois da aposentadoria e reajustadas com base no índice de correção da caderneta de poupança no primeiro dia útil de cada mês. Foi extinto em 1994 e, embora raro, ainda é devido para alguns funcionários que tenham se aposentado e contribuído até a data limite e pode ser requerido, em casos de morte ou invalidez, por um dependente ou sucessor do contribuinte.

Este é um golpe que resiste ao tempo. Trata-se de uma carta enviada às vítimas, normalmente com um timbre falso do Tribunal de Justiça Estadual,  informando que elas têm um saldo a receber das carteiras de pecúlio. A correspondência esclarece que os participantes destas carteiras, como Capemi, Ipesp, Montepio, Mongeral, Caixa Geral S/A Seguradora e Montepio Mongeral da Família Militar, apenas para citar algumas, têm direito a reaver as contribuições feitas às empresas de previdência privada, inclusive em relação a títulos antigos. Para resgatar este valor, porém, é preciso fazer um depósito antecipado referente às custas judiciais. Este é o principal elemento do golpe.

A notícia parece ser excelente. Mas não passa de mais um golpe contra os aposentados.

Fique atento às características da correspondência

Os envelopes são postados na cidade de São Paulo/SP e expedidos por diferentes entidades, a saber: FEDERAÇÃO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA – F.NP.P; ASSOCIAÇÃO SECURITÁRIA DE PECÚLIO E PENSÃO – A.S.P.P; ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS – AFASEC; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA.

O aposentado recebe o conteúdo como se fosse uma notificação judicial, assinada por diretor financeiro ou jurídico, mostrando créditos para o beneficiário e as custas de uma ação indenizatória referente a pecúlio e previdência. Para dar mais credibilidade e segurança, os golpistas costumam fornecer um número de telefone, atribuindo-o ao Tribunal de Justiça, e um número de ofício.

A audácia é tanta que há golpistas que se identificam como coronéis do exército, membros do Superior Tribunal Militar (STM), e informam sobre valores a serem resgatados dos fundos previdenciários como: GBOEX, Capemi, Montepio da Família Militar, Montepio Nacional Brasileiro e Associação da Família Militar.

Quando ligam para o contato telefônico deixado na correspondência, as vítimas são atendidas com presteza e desenvoltura pelos estelionatários que, a todo custo, tentam convencê-las, pressionando-as quanto a vencimentos e prazos esgotados. Os golpistas comentam com os incautos sobre as dificuldades de localização dos beneficiários e pedem dados pessoais adicionais que os ajudarão na aplicação do golpe.

Uma vez convencidas, as vítimas são incitadas a realizar o pagamento das supostas custas. Há casos em que, mesmo após o primeiro depósito, os golpistas não se dão por satisfeito. Ligam para os aposentados, falam de correções e diferenças nos cálculos, apresentam novos valores e solicitam mais um pagamento. Os estelionatários não economizam nos pedidos; são depósitos que se aproximam de R$10 mil.

É um crime contra os aposentados. Então, fique atento a estas orientações e compartilhe-as com quem você puder ajudar, caro leitor:

  • Nenhum Tribunal de Justiça envia este tipo de comunicação. Nenhum advogado, tampouco, age desta forma, ligando e pedindo dinheiro.
  • As custas de um processo judicial são muito mais baixas do que o valor que o golpista costuma pedir. Na dúvida, consulte o site do Tribunal de Justiça do seu estado ou vá até o Fórum para obter informações, mas nunca deposite qualquer valor na conta de alguém que você nunca viu, e nem assine procurações ou quaisquer documentos.

No site do INSS, você pode encontrar todas as informações sobre o Pecúlio, mas destaco algumas orientações importantes:

O atendimento é presencial?

  • o atendimento deste serviço será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento às unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

Quem pode utilizar esse serviço?

  • Quem se aposentou por idade ou por tempo de contribuição antes de 15/04/1994 (véspera da publicação da Lei 8.870/1994) e que tenha voltado a trabalhar e a contribuir para o INSS. Para estes trabalhadores, somente serão devolvidos os valores contribuídos até 15/04/1994, desde que não tenham sido utilizados para contagem e recebimento da aposentadoria.
  • Quem se aposentou por invalidez e voltou a trabalhar e a contribuir para o INSS ou dependentes e sucessores de falecidos por acidente de trabalho até 20/11/1995 (véspera da publicação da Lei 9.129/1995). Para estes trabalhadores e dependentes, serão devolvidas as contribuições realizadas até esta mesma data, desde que não tenham sido utilizadas para aposentadoria ou pensão por morte.

Quais documentos poderão ser solicitados pelo INSS?

  • Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver.
  • Documentos referentes às relações previdenciárias, como: relação de salários de contribuição emitida pelo empregador, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carnês etc.
  • Outros documentos que o cidadão queira adicionar, como por exemplo: simulação de tempo de contribuição, petições etc.
  • Se o requerimento estiver sendo realizado por um dependente do aposentado, apresentar também comprovação desta relação.
  • Se você ainda tem dúvidas, veja a relação completa de documentos necessários para comprovar a atividade

Termino com uma orientação que serve para que você se proteja deste e de praticamente todos os golpes financeiros: não se deixe levar pela possibilidade de dinheiro fácil, ainda que as circunstâncias lhe pareçam verdadeiras.

 

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

Sobre o Autor

Flávio Tasinaffo é advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal Econômico e tem 35 anos de experiência no segmento de prevenção à fraudes

Sobre o Blog

O blog Tudo Golpe é a extensão de um projeto criado por Flávio Tasinaffo (http://tudogolpe.com.br/) com o objetivo de alertar e ajudar as pessoas a não caírem em golpes rotineiros.

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