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Desconto indevido na aposentadoria é golpe frequente; saiba o que fazer

Flávio Tasinaffo

27/09/2019 04h00

Imagine um trabalhador que recebe seu demonstrativo de pagamento e nota um desconto indevido em seu salário, que irá comprometer seu orçamento. Ele, provavelmente, conversará com um supervisor ou irá até o departamento de recursos humanos. Se, de fato, houver um equívoco, a tendência é que tudo se acerte.

Mas e se isto acontecer com um aposentado?

Ao perceber que não recebeu o valor de sua aposentadoria integralmente, o aposentado precisará percorrer um longo caminho para tentar recuperar o que foi descontado de forma indevida.

Até lá, será um sofrimento. Talvez alguma conta fique sem pagamento, remédios deixem de ser comprados ou as despesas do mês fiquem comprometidas. Para muitas famílias, aliás, esta é a principal ou única fonte de renda.

Exemplos de descontos indevidos

Há bancos e financeiras conveniadas ao INSS que atuam com empréstimos consignados. Destaco duas situações recorrentes envolvendo essas instituições:

  1. O aposentado faz um empréstimo consignado e, antes de pagar a última parcela, a instituição o renova automaticamente, sem a autorização do beneficiário. Muitas vezes, o aposentado demora para perceber que está pagando várias parcelas além do que foi negociado originalmente.
  1. Um golpista consegue os dados do aposentado, falsifica seus documentos, abre uma conta em alguma instituição e pede um empréstimo consignado em seu nome. O empréstimo é aprovado, o golpista recebe todo o valor e o aposentado é que vai ter que pagar o empréstimo em várias parcelas.

Já ouvimos muitos relatos de aposentados e notamos que, com alguma frequência, são os próprios familiares que, sem consentimento, fazem os empréstimos.

Há também sindicatos, associações e centrais de aposentados que cobram mensalidades do aposentado como se ele tivesse se filiado àquela entidade.

Como identificar os descontos indevidos na aposentadoria?

Todo mês, confira no seu extrato de pagamento se o valor da aposentadoria está correto. Você pode acessá-lo pelo site do INSS ou no "Meu INSS". Em caso de dúvidas, basta ligar para o telefone 135.

Uma alternativa é conferir o valor creditado mensalmente em sua conta bancária e manter, você mesmo, uma planilha para controle.

O que fazer se identificar um desconto indevido?

  • Pelo site do INSS, abra um requerimento. Você também pode fazer isto pelo site "Meu INSS" ou ir a uma agência do INSS e pedir a imediata suspensão do desconto indevido.
  • Solicite ao INSS que informe os dados completos da instituição responsável pelo desconto, como nome e CNPJ da empresa, entidade sindical ou central de aposentados.

O INSS irá avaliar seu requerimento e, caso constate a irregularidade, providenciará o ressarcimento dos descontos indevidos. Estes são os primeiros e mais importantes passos para que você consiga resolver o problema.

O que acontece com a instituição que cometeu o abuso?

O silêncio faz com que essas instituições se sintam confortáveis a continuar prejudicando outros aposentados. Por isso, denuncie! Veja abaixo alguns canais nos quais você pode fazer a denúncia.

O portal é um serviço público e gratuito, mantido pelo Ministério da Justiça. Clique aqui para saber como registrar sua reclamação.

  • Se a empresa que fez o desconto indevido é uma instituição financeira, faça uma denúncia ao Banco Central. Você também pode registrar a reclamação pelo telefone 145, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, ao custo de uma ligação local.

O BC age com bastante rigor contra quaisquer instituições financeiras que prejudiquem o cidadão. Importante: é um órgão fiscalizador que aplica advertência, multa e, até mesmo, intervém na instituição, mas não é responsável por fazer o ressarcimento dos descontos indevidos.

Não hesite, reclame mesmo! Ainda que você já tenha resolvido seu problema diretamente com o INSS ou com a instituição financeira, recomendo que registre a reclamação. Isso ajuda na fiscalização e nas ações do órgão para reprimir práticas abusivas contra os consumidores em geral.

  • Entre com uma ação judicial no Juizado Especial Cível.

Localize o juizado mais próximo de você, acessando o site do Tribunal de Justiça do seu estado. Se você for de São Paulo, acesse: www.tjsp.jus.br. Para Minas Gerais, www.tjmg.jus.br. O endereço é sempre o mesmo, bastando alterar a sigla do estado.

Você pode entrar com uma ação judicial contra a instituição causadora do desconto indevido e pleitear, inclusive, indenização por dano moral, já que este desconto o privou de receber o valor integral dos seus rendimentos mensais destinados à sua subsistência e de sua família. Decisões recentes na Justiça foram favoráveis a este direito.

Se o valor da causa for de até 20 salários mínimos, você não irá precisar, necessariamente, de um advogado. Acima disto, você obrigatoriamente precisará de um. Independentemente do valor, porém, é sempre bom consultar um advogado, o profissional mais indicado para lhe ajudar nestes casos.

Passo a passo

Resumidamente, estes são os caminhos que recomendo que sejam seguidos pelos aposentados que forem vítimas de descontos indevidos:

  1. Abrir reclamação junto ao INSS e obter a suspensão dos descontos
  2. Obter os dados da empresa responsável pelo desconto indevido
  3. Registar reclamação no site consumidor.gov.br
  4. Registrar reclamação no site do Banco Central
  5. Acionar judicialmente no Juizado Especial Cível

Uma dica extra e muito importante: você, aposentado ou pensionista, pode bloquear o seu benefício para impedir descontos indevidos. Acesse o "Meu INSS" ou ligue para 135 para se informar.

Então, caro leitor aposentado, não deixe esse tipo de situação ficar impune. Faça valer todas as alternativas que a lei lhe confere. Utilize-as, para sua proteção e de outros aposentados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

Sobre o Autor

Flávio Tasinaffo é advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal Econômico e tem 35 anos de experiência no segmento de prevenção à fraudes

Sobre o Blog

O blog Tudo Golpe é a extensão de um projeto criado por Flávio Tasinaffo (http://tudogolpe.com.br/) com o objetivo de alertar e ajudar as pessoas a não caírem em golpes rotineiros.