IPCA
0.11 Ago.2019
Topo
Tudo Golpe

Tudo Golpe

Categorias

Histórico

Justiça manda empresa indenizar dono de cartão vítima do golpe do motoboy

Flávio Tasinaffo

11/09/2019 04h00

Antes de mais nada, é necessário entender o golpe do motoboy, um golpe bastante sofisticado e que tem causado prejuízo a muitas vítimas.

O golpista vai ligar para você, apresentar-se como funcionário da administradora do seu cartão de crédito e informar que o seu cartão foi clonado.

Ele listará algumas despesas que você não reconhecerá, uma situação que provavelmente irá lhe deixar bastante preocupado.

Em seguida, você receberá a orientação para quebrar o seu cartão ao meio e entregar a um motoboy que irá até o seu endereço para retirá-lo.

Antes, porém, o golpista vai pedir para você digitar a senha do cartão no teclado do seu telefone. Ele consegue realizar um atendimento idêntico ao do seu banco, o que talvez lhe convença a pressionar os números.

Em alguns casos, para transmitir mais confiança, o golpista vai sugerir que você faça uma ligação para o seu banco para confirmar a informação. Entretanto, ele terá prendido a sua linha. Os criminosos são capazes de simular até o sistema de gravação dos bancos: você acha que fez uma nova chamada, mas ainda são eles que estão do outro lado armazenando a sua senha.

Com sua senha capturada e o cartão retirado pelo motoboy, o golpe terá sido aplicado com sucesso.

São essas características do golpe do motoboy que o tornam tão sofisticado e convincente, fazendo muitas vítimas.

Itaucard e Mastercard condenados

Recentemente, Itaucard e Mastercard foram condenados a indenizar um cliente que sofreu um prejuízo de R$ 42 mil com o golpe do motoboy.

O cliente acabou caindo no golpe, entregou seu cartão e senha, e os golpistas gastaram R$ 42 mil em apenas seis minutos.

Os bancos controlam e acabam por impor diversos limites para o uso dos seus cartões, tanto de crédito quanto de débito. Limites para saques diários e valores para transações de pagamento são alguns exemplos destes controles. Quem já não teve a experiência de ter seu cartão de crédito bloqueado por apresentar um comportamento suspeito de fraude?

É justo, então, que os bancos, que recebem para cuidar do seu dinheiro respondam por transações que estejam completamente fora dos seus padrões de utilização.

Ora, aprovar transações de R$ 42 mil em apenas seis minutos é uma situação bastante inusitada e que demonstra falta de controle de um banco, tendo em vista que ele tem informações sobre os hábitos de gastos dos seus clientes.

No entendimento do juiz de 1ª instância, a vítima foi responsável e a sentença foi favorável às empresas. Veja no trecho abaixo extraído da sentença:

 "O caso dos autos caracteriza culpa exclusiva da vítima e de terceiros, não sendo possível falar em fortuito interno. Do contrário, seria admitir a responsabilidade integral da instituição financeira, exonerando o consumidor das obrigações mais banais como a guarda do cartão e senha".

Os advogados da vítima recorreram ao TJ-SP. O Desembargador Roberto Mac Cracken julgou a apelação e destacou exatamente essa questão de falha na prestação do serviço, pois, em seis minutos, foram realizadas movimentações nunca vistas no uso do cartão de crédito daquele cliente.

O Desembargador cita em seu relatório alguns pontos falhos da Itaucard e da Mastercard que embasaram sua decisão:

"Dessa forma, com o devido respeito, não pode prosperar a tese de que não houve falha na prestação do serviço, já que, inequivocamente, é dever da administradora do cartão de crédito adotar mecanismos de segurança que se voltam à proteção de seus clientes, como é o caso do sistema de bloqueio preventivo do cartão de crédito quando verificadas movimentações suspeitas, ou que tenham valores exorbitantes e, por isso, fujam do perfil do titular do plástico".

………

"Por isso, a administradora do cartão de crédito ao autorizar operações financeiras no vultoso montante superior a R$40.000,00 (quarenta mil reais) sendo que tais operações se deram no brevíssimo intervalo de seis minutos, certamente não conferiu a segurança que se poderia esperar do serviço fornecido, já que é dever seu garantir segurança de seus clientes por meio do bloqueio de transações que fujam de seus perfis de utilização do cartão".

Agora, para você não cair no golpe do motoboy, listarei algumas dicas:

Os bancos nunca vão te ligar para pedir que você devolva o seu cartão. O ideal, nessas circunstâncias, é desligar o telefone imediatamente. Porém, se estiver em dúvida e decidir ligar ao banco, use outro telefone para ter certeza de que a linha não está presa e que não continuará conversando com o golpista.

Outra recomendação é manter seus dados cadastrais atualizados, principalmente o celular, pois há bancos e administradoras que enviam por SMS todas as transações feitas no cartão, o que lhe dá a segurança de contestar muito rapidamente uma compra que não tenha sido autorizada.

Ao destruir um cartão, corte-o em várias e pequenas partes e tenha certeza de que este cartão já foi cancelado pelo banco.

O número da central de atendimento dos bancos fica no verso dos cartões. Portanto, mantenha este número em seu celular caso precise ligar em uma emergência.

E, por fim, se você foi vítima do golpe do motoboy, não hesite em procurar um advogado, expor seu caso e avaliar a opção de processar o banco, especialmente se as transações de fraude destoaram muito dos seus hábitos de uso dos cartões.

Clique aqui para ler a íntegra dos autos de Apelação nº 108357-58.2017.8.26.0100 do TJ-SP citados acima.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

Sobre o Autor

Flávio Tasinaffo é advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal Econômico e tem 35 anos de experiência no segmento de prevenção à fraudes

Sobre o Blog

O blog Tudo Golpe é a extensão de um projeto criado por Flávio Tasinaffo (http://tudogolpe.com.br/) com o objetivo de alertar e ajudar as pessoas a não caírem em golpes rotineiros.